Política de Resolução de Contrato e Devoluções

O CLIENTE do nosso Site possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por e-mail, carta ou telefone, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da factura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro), e na sua embalagem original, selados (se for caso disso) e em perfeito estado de conservação.

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo CLIENTE (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da Três Mulheres Selecção, ou contactar a Três Mulheres Selecção, e ser-lhe-ão fornecidas todas as informações sobre o processo de troca/devolução.

Opções de Pagamento

Na altura de realizar as suas compras, a Três Mulheres Selecção coloca à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

– Transferência Bancária: Poderá pagar as suas compras através de Transferência Bancária. Nesta modalidade, a transferência deverá indicar como referência o número da encomenda ou o seu nome completo.

– Referência Multibanco: Poderá pagar as suas compras através de uma referência Multibanco. As referências são geradas automaticamente para cada pedido e podem ser usadas para efectuar o pagamento através de uma caixa MB ou por internet (Home Banking).

– PayPal: Poderá pagar as suas compras através de uma conta PayPal. Nesta modalidade, a encomenda será processada de imediato.

– MB Way: Poderá pagar as suas compras através de MB Way.

Todos os pagamentos serão realizados em Euros e só serão efectuados envios ou reservas de artigos assim que o pagamento seja validado.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Forma de Entrega

As encomendas podem ser levantadas na loja ou enviadas por CTT com o custo do transporte a cargo do CLIENTE. Se tivermos os artigos em stock, os mesmos serão enviados no próprio dia ou no dia útil seguinte após a receção do pagamento.

Na altura de realizar as suas compras, a Três Mulheres Selecção coloca à sua disposição as seguintes formas de entrega:

– Levantamento na Loja: Podendo fazer o levantamento da sua encomenda, sem qualquer custo acrescido, sendo apenas necessário um documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Carta de Condução, Passaporte,…).

Caso o CLIENTE escolha esta forma, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 (quinze) dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Três Mulheres Selecção irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) será(ão) considerado(s) abandonado(s), nos termos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Três Mulheres Selecção…

– Envios Nacionais (CTT Expresso): Os envios por CTT Expresso são entregues num prazo estimado de 48 horas (para Portugal Continental e em dias úteis), após a data de compra e respectiva realização e confirmação do pagamento. Todas as encomendas são entregues directamente na morada indicada pelo CLIENTE e terão um código de seguimento das mesmas (tracking), enviado via e-mail.

As encomendas serão enviadas, após verificação de pagamento, num prazo de 24 horas, aplicável apenas para artigos com disponibilidade imediata em loja e em dias úteis. Caso o artigo não esteja disponível em loja, a Três Mulheres Selecção terá de o encomendar aos seus fornecedores, pelo que irá prolongar o prazo para envio.

É aconselhável abrir a encomenda na presença do transportador. Se perceber que o produto se encontra danificado ou que não corresponde ao que encomendou, deve mencioná-lo na nota de entrega, caso contrário não poderemos imputar a responsabilidade à transportadora. De acordo com a Lei de Defesa do Consumidor, artigo n.º24/96 de 31 de Julho, o risco de perda ou dano de bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física dos bens pelo que reforçamos que o estado da encomenda deve ser verificado na presença do estafeta.

Nas compras online, o CLIENTE tem 15 dias para devolver o produto. Este só será aceite se estiver nas mesmas condições em que foi enviado. Produtos danificados, com marcas de utilização, com embalagem danificadas ou incompletas não serão aceites.

Legislação aplicável

Todas as compras efectuadas no Site da Três Mulheres Selecção, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o CLIENTE se encontre fora de Portugal, a Três Mulheres Selecção desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais portugueses.